“O tema da adoção me emociona muito, pois lembro-me que, quando Comissário da Vara da Infância e Juventude, participei de um dos momentos mais importantes do acolhimento de crianças: a entrega de uma criança para a família acolhedora”. Assim o Deputado Distrital Robério Negreiros iniciou a Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, ocorrida na Câmara Legislativa do DF, no dia 24.
Conforme informou o Deputado, esta é a primeira vez que o tema é abordado na Câmara, momento propício para esclarecimentos. Em um vídeo apresentado ao público foram abordados os principais entraves relacionados à adoção, tais como as adoções ilegais e seus riscos, o longo tempo de espera que as crianças passam em abrigos aguardando a adoção, a violência e o abandono familiar e a importância do sigilo da adoção. Neste último caso, conforme explicação, o sigilo evita que as crianças sejam subtraídas do convívio das famílias adotantes por suas famílias de origem......
Além dos depoimentos emocionantes de famílias que optaram pela adoção, foram abordados temas esclarecedores pela vice-presidente do Grupo Aconchego, Fabiana Gadelha, que ressaltou: “o compromisso com a criança é compromisso de todos. No dia Nacional da Adoção é bom lembrarmo-nos das crianças que não serão adotadas. Para elas faz-se necessário a manutenção de outras políticas públicas visto que a adoção não se consumará". Fabiana informou que atualmente somente 10% das crianças que necessitam de um novo lar são adotáveis, pois as demais possuem problemas que impossibilitam o processo. “Para melhorar a situação dessas crianças é necessário o controle social. É um compromisso diário” ressaltou Fabiana, que fez um apelo para que a sociedade civil seja reconhecida como parceira nas ações que podem viabilizar melhorias na vida dessas crianças.
Ao abordar o tema, Walter Sousa, Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta, afirmou que apesar de ser necessário todo o aparato das políticas públicas e legislação, isso não basta, pois a adoção deve ser fruto do desejo das pessoas em adotar, e concluiu: “Adoção é doação!”
“Apesar de ser um ponto positivo a adoção de crianças brasileiras por outros países, isso também demonstra um aspecto negativo que é o fato de o Brasil não estar conseguindo resolver o problema internamente”, enfatizou a Secretária Executiva da Comissão Distrital Judiciária da Adoção do DF, Thais Correia.
Renato Rodovalho Scussel, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude do DF, vê de forma positiva a sensibilidade demonstrada pelo Deputado Negreiros em sua ação como voluntário há anos e por atualmente abrir as portas da Câmara Legislativa para as discussões sobre o tema. Renato abordou os pontos principais da Lei nº 12.010/2009, conhecida como a Lei da Convivência Familiar, a qual considera um grande avanço, pois exige o curso de preparação para os casais, fato que culminou no aumento das adoções tardias e especiais, e a previsão legal de a mãe poder levar o filho para a adoção e manifestar sua vontade com o apoio das instituições públicas.
No entanto, relatou que a Lei não traz os parâmetros jurídicos necessários para o processo de adoção e que “não faltam famílias para adotar, falta operacionalizar o processo adequadamente”, além disso constatou um fato importante: “o tempo da criança é diferente do tempo do adulto, que é diferente do tempo do processo. Dois anos perdidos na vida de uma criança é um trauma que ainda não sabemos dimensionar”.
“É meu compromisso buscar formas de melhorar a situação das crianças que não estão aptas para a adoção. É necessário não só elaborar políticas sociais como também lutar paraimplementá-las e fiscalizá-las para o devido cumprimento. Percebo cada vez mais a importância desses encontros, pois aprendemos com as audiências públicas e sessões como estas, além de outros mecanismos que nos possibilitam conhecer melhor o tema e discuti-lo para buscar soluções”, enfatizou Negreiros.
O evento também disponibilizou aos visitantes da CLDF a exposição “Famílias Aconchegantes” que ilustra e relata as diversas experiências de famílias que adotaram. A exposição estará disponível até o dia 29 deste mês. Também, contou com a participação de conselheiros tutelares do DF.
Por fim, o debate promovido ensina-nos que a adoção legal é garantia para todos pois protege a família que adota e a criança a ser adotada e, apesar dos problemas relatados, atualmente surge um novo perfil de adotantes na sociedade, resultado de uma evolução gradativa baseada em leis, diálogos e convivência, o que viabiliza a adoção inter-racial, em idades variadas e de várias crianças de uma mesma família.
A convite do Dep. Robério Negreiros também estiveram presentes na sessão o Diretor Presidente do CAS-DF/E Rêmulo Cleber e os Conselheiros Tutelares Fabiana e Chaguinha (foto).
Fonte: Blog GBU
Foto: CAS-DF/E
